TAXA NEGOCIAL

O QUE É?

A Taxa Negocial está vigente a partir de 2018 e foi discutida e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária devidamente convocada, através da publicação de edital, e instituída na Convenção Coletiva de Trabalho tendo seu caráter compulsório.

QUEM PAGA?

Deve ser paga por todas as instituições da base de representação do SINIBREF INTERESTADUAL, filiadas ou não, ou seja, todas as Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas dos estados de AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PR, PE, PI, RN, RS, RO, RR, SC, SE, TO, e DF.

QUANDO PAGA?

A Taxa Negocial deve ser paga em três parcelas anuais com vencimento em 15/02, 15/06 e 15/10, respectivamente

QUANTO PAGA?

A taxa Negocial tem seu valor fixado anualmente durante a data base da categoria econômica, conforme definido em Assembleia Geral Extraordinária, constando na Convenção Coletiva de Trabalho. O pagamento é feito via boleto bancário, que será gerado pela instituição/contador diretamente pelo site, ou ainda solicitado por email ou contato telefônico, sendo:

  • Instituições que não tem empregados, desde que apresentem obrigatoriamente ao SINIBREF a cópia da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) negativa, recolherão três parcelas anuais, sendo cada uma no valor de R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) com vencimentos em15/02, 15/06 e 15/10.
  • Instituições que possuem folha de pagamento até o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) recolherão três parcelas anuais, com vencimentos em 15/02, 15/06 e 15/10, sendo cada uma no valor de R$ 170,00 (cento e setenta reais), sendo que, em hipótese alguma, o valor de recolhimento poderá ser inferior a este.
  • Instituições que tem empregados e que possuem folha de pagamento superior ao valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) recolherão o percentual de 2% (dois por cento) sobre o total bruto da folha de pagamento dos respectivos meses Janeiro, Maio e Setembro, a serem pagas em 15/02, 15/06 e 15/10 respectivamente.

 

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