SINIBREF divulga: Governo estabelece medidas de enfrentamento do coronavírus em comunidades terapêuticas

O ministério da Cidadania publicou, no DOU do dia 31/03/2020 (terça-feira), a portaria 340/20 que estabelece medidas para o enfrentamento da emergência em saúde Pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, no âmbito das comunidades terapêuticas.

Comunidades terapêuticas são entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam o acolhimento em regime residencial transitório, em caráter voluntário, de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, no âmbito do SISNAD – Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

De acordo com a portaria, as atividades e os serviços realizados pelas comunidades terapêuticas são considerados essenciais, nos termos dos incisos I e II do art. 3º do decreto 10.282/20.

Pelo ato normativo, diante de eventual suspeita ou confirmação da infecção pelo coronavírus, a comunidade terapêutica deverá  encaminhar o acolhido para atendimento em unidade de saúde, nos termos do Protocolo de Manejo Clínico para o novo coronavírus, e dar alta administrativa ao acolhido, e, quando do retorno, incluí-lo novamente à vaga.

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FONTE: MIGALHAS DE terça-feira, 31 de março de 2020