Nos dias 13 e 14 de abril, (quarta e quinta-feira), o canal da Fiocruz Brasília no YouTube transmitirá ao vivo o 1º Seminário Brasileiro sobre Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.

Organizado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In), pelo Coletivo Brasileiro de Pesquisadoras e Pesquisadores dos Estudos da Deficiência (Mangata) e pela Fiocruz, o evento reunirá, ainda, outras 19 entidades.

Objetivo:

Discutir temas como a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência), em especial seu Artigo 2º, a avaliação da deficiência, direitos humanos e políticas públicas.

Sobre a Lei:

De acordo com o Artigo 2º da Lei, pessoa com deficiência é aquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Ainda segundo a legislação, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar”.

Importante saber que essa avaliação, que incluiria não só os impedimentos nas funções e estruturas do corpo, como também fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, deveria facilitar o acesso de pessoas com deficiência a políticas públicas, como benefícios assistenciais e previdenciários, passe-livre, cotas em concursos e no mercado de trabalho, saque do FGTS para compra de órteses e próteses, meia-entrada em cinema e shows, entre outras. É nesse contexto que o Seminário discutirá como tem ocorrido a regulamentação do Artigo 2º da Lei, os avanços e retrocessos.

Clique no LINK abaixo, confira a programação completa do Seminário e para ter acesso a sala virtual.

Participe!

https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/participe-do-1o-seminario-brasileiro-sobre-avaliacao-biopsicossocial-da-deficiencia/

FONTE: Fiocruz Brasilia

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