Supremo Tribunal Federal (STF) decide: Norma coletiva pode restringir direitos trabalhistas.
O STF decidiu que os acordos coletivos podem reduzir os direitos trabalhistas desde que respeite as garantias constitucionais asseguradas aos
Agosto Lilás
A campanha Agosto Lilás iniciou-se com a intenção de divulgar a Lei Maria da Penha e tem foco no enfrentamento
