TAXA NEGOCIAL

O QUE É?

A Taxa Negocial está vigente a partir de 2018 e foi discutida e aprovada na Assembleia Geral Extraordinária devidamente convocada, através da publicação de edital, e instituída na Convenção Coletiva de Trabalho tendo seu caráter compulsório.

QUEM PAGA?

Deve ser paga por todas as instituições da base de representação do SINIBREF INTERESTADUAL, filiadas ou não, ou seja, todas as Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas dos estados de AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PR, PE, PI, RN, RS, RO, RR, SC, SE, TO, e DF.

QUANTO PAGA?

A taxa Negocial tem seu valor fixado anualmente durante a data base da categoria econômica, conforme definido em Assembleia Geral Extraordinária, constando na Convenção Coletiva de Trabalho. O pagamento é feito via boleto bancário, que será gerado pela instituição/contador diretamente pelo site, ou ainda solicitado por email ou contato telefônico, sendo:
- Instituições que possuem folha de pagamento - recolherão o percentual de 2% (dois por cento) sobre o total bruto da folha de pagamento dos respectivos meses Janeiro, Maio e Setembro,
- Instituições que não tem empregados - recolherão três parcelas anuais em valor mínimo
Obs: Em hipótese alguma, o valor de recolhimento poderá ser inferior ao valor mínimo instituído na CCT.

Tabela para Cálculo da TAXA NEGOCIAL:

Valor da Folha de Pagamento de Janeiro/2018 Valor da Taxa Negocial
Não possui funcionário Contribuição mínima de R$ 170,00
De R$ 0,01 até R$ 8.500,00 Contribuição mínima de R$ 170,00
De R$ 8.500,10 em diante 2% do total da folha bruta de pagamento
QUANDO PAGA?

A Taxa Negocial deve ser paga em três parcelas anuais com vencimento em 15/02, 15/06 e 15/10, respectivamente.

 

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