SINIBREF divulga Simpósio em Pernambuco que vai discutir novo marco regulatório do Terceiro Setor

Simpósio vai discutir novo marco regulatório do Terceiro Setor

Onde? Auditório da OAB-PE ( Rua do Imperador Pedro II, Bairro Sto Antônio – Recife/PE

Quando? dia 4 de novembro de 2016

Que horas? entre 09h e 17h

Investimento: R$ 25 para advogados e estudantes, e R$ 50 para o público em geral. Em ambos os casos, pede-se a doação de 1kg de alimento não perecível.

O primeiro simpósio de Direito do Terceiro Setor, organizado pela advogada Theresa Nóbrega, presidente da subcomissão de Direito do Terceiro Setor, da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, vai debater a implementação do novo marco regulatório.

Promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), o evento vai tratar das relações de parceria entre o estado e as organizações da sociedade civil com o advento do marco regulatório do terceiro setor (Lei 13019/2014).

Durante o encontro, serão realizados seis painéis. Dentre os debatedores presentes, estarão o defensor público chefe da Defensoria Pública da União, Igor Roque; o secretario de saúde do Governo do Estado de Pernambuco, Iran Costa; o conselheiro do tribunal de contas de Pernambuco, Marcus Nóbrega; a procuradora do Estado de Pernambuco, Izabel Moreira Campos; além da coordenadora estadual da Associação brasileira de organizações não governamentais (Abong), Alessandra Nilo; e o diretor educacional do Porto Social, Marcopolo Marino.

A presidente da Subcomissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-PE, Theresa Nóbrega, destaca que o debate será multidisciplinar, pois vai reunir gestão, contabilidade e direito.  “Vamos propor um diálogo entre Procuradoria do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública da União com o terceiro setor. E assim promover a transparência, cidadania e controle social da administração pública, que interfere diretamente em todas as politicas públicas sociais”, explica.

Serão debatidos a contratualização da administração pública e os novos modelos de parceria; o desafio da transparência e as novas formas de improbidade administrativa; prestação de contas; planejamento, concepção, execução e avaliação de políticas públicas; e gestão de serviços públicos no Terceiro Setor.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.esape.com.br

Fonte: Observatório do Terceiro Setor