FALA DA PRESIDENTE

Prezados Parceiros! Paz e Bem!

É com muito prazer que me reporto mais uma vez a cada um de vocês!

Dando continuidade ao processo de assessoramento as instituições que são representadas pelo SINIBREF, reiniciamos o projeto “Gestão do Cotidiano” com os encontros de capacitação para os gestores e coordenadores. Até o momento já fomos a vários municípios levando esta capacitação e os resultados tem sido muito exitosos, pois além de esclarecimentos sobre os processos de gestão, papel do sindicato, estamos discutindo também a sustentabilidade para a instituições do terceiro setor.

Em todos os encontros levantamos a bandeira da “Imunidade Já!” numa proposta de discutir e buscar o que a Constituição Federal já garante para as instituições: o reconhecimento da imunidade tributária das entidades beneficentes.

Nesse sentido além dos encontros nas micro regiões continuaremos a discutir esse tema em dez seminários regionais nas cidades onde teremos a participação do Dr. Tomaz de Aquino, ex procurador de justiça de MG que diz:
“ …Assim, injusto é tributar aquele que auxilia ao Estado, ou até mesmo o substitui, no atendimento de serviços de interesse coletivo, como o fazem a maioria das pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, pois, o objetivo do tributo é justamente o de viabilizar a prestação de tais serviços.

“…Portando, nenhuma entidade de direito privado sem fins econômicos pode ser passível de, sobre seus bens, serviços ou rendas ser instituído qualquer tipo de tributo por parte do Estado. E mais, quem administra pessoa jurídica sem fim econômico (naturalmente de interesse coletivo) e está recolhendo tributo, sem pelo menos questionar a licitude de tal pagamento junto ao Poder Judiciário, está, no mínimo, administrando mal o que não lhe pertence…”

Venham fazer parte desse movimento! Venha discutir esse assunto conosco e levantarmos juntos a bandeira da “Imunidade Já!”. Vamos lutar pelos direitos garantidos pela Constituição Federal.

O calendário dos próximos encontros estarão disponíveis brevemente em nosso site www.sinibref.com.br

Acompanhem!!! Abraços

Elaine Clemente