Mais uma vitória conquistada pelo SINIBREF no RS! SECRASO/RS tenta, mas não consegue anular a CCT SINIBREF/SINBRAF

Mais uma vez o SECRASO/RS tenta inviabilizar a representação do SINIBREF no Estado do RS, mas a justiça foi feita.

Em maio/2018, o SECRASO/RS e outras 3 entidades beneficentes ajuizaram ação anulatória em face da Convenção Coletiva de Trabalho/2017 celebrada pelo SINIBREF-INTER com o SINBRAF, válida para o Estado do Rio Grande do Sul. A ação tramitava perante a Seção Especializada de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e, no dia 1º de outubro de 2018, foi realizada a sessão de julgamento, na qual os Desembargadores decidiram, por unanimidade, em manter o instrumento coletivo negociado e não declarar a nulidade da CCT firmada entre SINIBREF/SINBRAF. Entenderam que não restou comprovada a fraude alegada, além de ter sido considerada a boa-fé das entidades convenentes, SINIBREF/SINBRAF e ainda, que a CCT atacada apenas manteve as condições acertadas no documento anterior com a concessão da reposição da inflação nos salários dos trabalhadores.

Desta forma, a Convenção Coletiva de Trabalho mantem a sua eficácia e legalidade, devendo ser observada em todos os contratos de trabalho celebrados no âmbito das instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas no Estado do Rio Grande do Sul, à exceção daqueles empregados que trabalham ou venham a trabalhar nas áreas de saúde, independentemente de seus empregadores serem instituições beneficentes, religiosas, assistenciais e filantrópicas.

Esse é mais uma prova incontestável de que o SINIBREF INTERESTADUAL é o único e legítimo representante sindical das instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas no Estado do RS e o SINBRAF/RS o único e legítimo representante dos empregados nestas instituições.

Acesse o Processo: 0021250-29.2018.5.04.0000 e leia na íntegra