Lei da Aprendizagem (10.097/2000)

Sindicato Interestadual das instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas dos estados do AC, AL,AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PR, PE, PI, RN, RS, RO, RR, SC, SE, TO e DF

A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L10097.htm

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