Justiça indefere liminar do SECRASO/RS contra SINIBREF INTERESTADUAL

Justiça indefere liminar do SECRASO/RS contra SINIBREF INTERESTADUAL

Na tentativa de suspensão e/ou cancelamento do registro sindical do Sindicato Interestadual das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas – SINIBREF-INTER, o Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio Grande do Sul – SECRASO/RS entrou com mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região do Distrito Federal. No pedido de Medida Cautelar, o juízo indeferiu a liminar  ao SECRASO/RS, visto que, além de ultrapassado o prazo para impetrar mandado de segurança, a questão já fora discutida conforme Nota Técnica do Ministério do Trabalho e Previdência Social.  

Agindo com base nos fundamentos legais o Ministério do Trabalho e Previdência Social concedeu ao SINIBREF-INTER o Registro Sindical no processo de nº 46204.007503/2010-09 publicado no Diário Oficial da União de 08/03/2016 e, posteriormente, deferiu ao SINIBREF-INTER o Código Sindical de nº 000.000.000.26657-4.

Apesar do processo não ter ainda trânsito em julgado, reafirmamos com convicção que o SINIBREF INTERESTADUAL é o representante legal da categoria das instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas no Estados do AC, AL, AP, AM, BA, CE, ES, GO, MA, MT, MS, PA, PR, PE, PI, RN, RS, RO, RR, SC, SE, TO E DF, excluindo-se os Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Estado do Rio Grande do Sul, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado do Ceará e Setor de Saúde dos Estados da Bahia e Goiás.. 

Para consulta da Nota Técnica, Sentença do Mandado de Segurança e Registro Sindical, acesse o link:

NOTA TÉCNICA

SENTENCA-SECRASO-RS

REGISTRO SINDICAL