Convenções Coletivas de Trabalho e o compromisso do SINIBREF em manter a sustentabilidade das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas
Entramos em 2025, e com isso, o SINIBREF reforça a importância da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), um instrumento fundamental para a sustentabilidade das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas e beneficiar a relação de trabalho. Nosso desempenho reflete a missão do SINIBREF em apoiar as Instituições de maneira ampla e estratégica, oferecendo mais segurança jurídica […]
JURÍDICO EM FOCO: Atualizações Piso Nacional da Enfermagem
A grande maioria dos ministros já tem um posicionamento e voto apresentados, restam apenas Nuno Marques e André Mendonça que ainda não proferiram seus votos e tem até o fim de hoje para manifestá-lo. Logo abaixo temos o posicionamento de cada bloco e a sua composição de ministros: EDSON FACHIN ROSA WEBER ROBERTO BARROSO GILMAR […]
Fazendo cada vez mais por você!
No dia 17 de setembro a diretoria do SINIBREF reuniu-se com a senadora Eliziane Gama para apresentar diversos temas relacionados às instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas. Na oportunidade, falamos sobre a grande preocupação do sindicato em relação às instituições que não possuem o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, que permite que […]
Supremo Tribunal Federal (STF) decide: Norma coletiva pode restringir direitos trabalhistas.
O STF decidiu que os acordos coletivos podem reduzir os direitos trabalhistas desde que respeite as garantias constitucionais asseguradas aos trabalhadores. Na sessão de julgamento ficou decidido que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de […]
SINIBREF INFORMA: Programa Especial de Regularização Tributária para a Saúde
O que é o programa? A Lei 14.375/22 instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária – PES para as santas casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuam na área da saúde, portadoras do Certificado de Entidades Beneficentes de que trata a LC 187, no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda […]
O SINIBREF E O MROSC
O SINIBREF acompanha a trajetória histórica das Organizações da Sociedade Civil- OSCs, que, ao firmarem parcerias com o Estado, assumem diferentes papéis no ciclo das políticas públicas e se aproximam dos cidadãos e das realidades locais, com soluções criativas e inovadoras. Reconhecemos a importância do MROSC para as entidades Beneficentes Religiosas e Filantrópicas e, visando […]
A importância das comunidades terapêuticas
O SINIBREF, representante legal das instituições beneficentes, religiosas e filantrópicas, reconhece o grande trabalho que as Comunidades Terapêuticas prestam à comunidade e seu papel importante na recuperação dos internos, na manutenção da abstinência após alta, ressocialização, acolhimento e reinserção social. O fortalecimento dessas Comunidades Terapêuticas tem avançado no sentido de proporcionar ações concretas que podem […]
AMANHÃ dia 15/06 vence a segunda parcela da Taxa Negocial Patronal.
COMO SABER QUAL É O SINDICATO PATRONAL QUE REPRESENTA A SUA INSTITUIÇÃO?
A legislação brasileira tem por base o enquadramento sindical, que observa, em regra, a base territorial e a atividade preponderante da instituição, de forma automática. Para que o sindicato possa representar a categoria deve possuir o registro sindical com publicação no Diário Oficial da União. Se a instituição tem atividade preponderante e base territorial descritas […]
Foi publicado no Diário Oficial da União em 25/05/2022 ( quarta-feira), a listagem emitida pelo Ministério da Cidadania, na qual consta as entidades que possuem o direito à prorrogação da Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, por mais um ano. É importante se atentar, pois a determinação do primeiro artigo da Portaria […]
